SuasVendas.com - Contrato

Contrato de Prestação de Serviços

Pelo presente instrumento, a Yoursoft Tecnologia da Informação Ltda., com sede na cidade de Brazabrantes, Estado de Goiás, na Alameda Meia Ponte, Chácara 06, Centro, CEP 75440-000, inscrita no CNPJ/MF sob número 09.236.040/0001-01, doravante designada CONTRATADA, e o USUÁRIO, devidamente qualificado conforme dados pessoais informados em seu cadastro eletrônico realizado no site www.SuasVendas.com têm entre si, justo e contratado, o que segue:

1. OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a disponibilização pela CONTRATADA de um Serviço online que permitirá ao USUÁRIO acesso, através da rede mundial de computadores, mediante senha exclusiva, a uma ferramenta que visa proporcionar maior facilidade e automatização à área de gestão de representação comercial e vendas. O Serviço disponível, que não compreende quaisquer tipos de equipamentos (inclusive equipamentos de hardware, mobiliário, etc.), acha-se descrito como SUASVENDAS.COM e disponível através dos sites: WWW.SUASVENDAS.COM, WWW.SUASVENDAS.COM.BR ou WWW.YOURSALES.COM.BR ;

1.2. A CONTRATADA proverá ao USUÁRIO o serviço via Internet e infra-estrutura remota (hospedagem) necessários para permitir a utilização do serviço, incluindo servidores e páginas da Web, espaço em disco rígido - limitado de acordo com o plano de acesso, conectividade para os servidores que necessitem e outros equipamentos necessários ao funcionamento do serviço, exceto o software e infra-estrutura necessários para o acesso físico, pelo USUÁRIO, à rede mundial de computadores (Internet), os quais serão de escolha e responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. A CONTRATADA será responsável por manter um mínimo de 99,5% de disponibilidade (sistema no ar) do serviço fornecido ao USUÁRIO durante a vigência deste Contrato;

2. DEFINIÇÕES

2.1. As expressões abaixo definidas aplicar-se-ão ao presente Contrato, e terão o seguinte significado:

(a) SuasVendas.com: serviço online que permitirá aos usuários autorizados pelo USUÁRIO a habilidade de cadastrar e gerenciar usuários, fornecedores, produtos, pedidos e transportadoras;

(b) Equipamentos do USUÁRIO: todo e qualquer terminal de acesso à rede mundial de computadores equipado com browser (navegador) que permitirá ao USUÁRIO a utilização dos serviços remotos a serem prestados pela CONTRATADA;

3. PROPRIEDADE DOS DADOS

3.1. As informações acumuladas no SuasVendas.com, dados sobre clientes, fornecedores, produtos, pedidos e transportadoras, como resultado do uso do serviço serão de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO e, no caso de término deste Contrato, serão totalmente transferidos ao mesmo;

3.2. Durante a vigência deste contrato a CONTRATADA manterá, como medida de segurança, cópia armazenada (cópia backup) das informações contidas no SuasVendas.com;

4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. Em decorrência do ajustado neste Termo, o USUÁRIO pagará à CONTRATADA o valor estabelecido no ato da contratação dos planos de acesso, conforme tabela de preços e funcionalidades que está na página “http://www.suasvendas.com/Planos.aspx”.

4.2. O valor correspondente à prestação dos serviços, objeto deste contrato, será pago mensalmente à contratada, conforme assinalado pelo USUÁRIO, mediante meios oferecidos pela CONTRATADA e escolhido pelo USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO ficará obrigado ao pagamento até a data de efetivo término deste Termo.

4.3. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme a opção feita pelo USUÁRIO no ato da contratação, nas modalidades cartão de crédito, boleto bancário ou transferência eletrônica até o dia 10 (dez) de cada mês.

4.4. Eventuais alterações solicitadas pelo USUÁRIO nas especificações e extensão do YourSales poderão ser atendidas pela CONTRATADA, desde que haja concordância prévia e expressa entre as partes, inclusive quanto ao orçamento, através da celebração de um aditivo por escrito entre as Partes;

4.5. Os preços contratuais são valores líquidos devidos pelos serviços definidos, não estando incluídos os tributos incidentes sobre tais serviços, conforme legislação vigente. Se, após a assinatura do Contrato, forem criados novos tributos, tarifas, taxas, encargos, contribuições fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas, e ainda se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais, ou se for dada nova interpretação pelo fisco à arrecadação de tributos, ou ainda, de qualquer forma, forem majorados ou diminuídos os ônus do CONTRATADO, os valores da remuneração serão revisados, de modo a refletirem tais modificações;

4.6. A apresentação do documento de cobrança será feita pela CONTRATADA até 7 (sete) dias úteis antes do vencimento através de aviso por e-mail e inserção no módulo de Cobrança, do SuasVendas.com.

4.7. Em caso de inadimplência do USUÁRIO, a CONTRATADA tem o direito de limitar funcionalidades do SuasVendas.com 15 (quinze) dias após o respectivo vencimento, ficando o seu restabelecimento condicionado ao pagamento do(s) valor(es) da(s) conta(s) em atraso;

5. DOS REAJUSTES

5.1. Os preços ajustados no ato da contratação poderão ser reajustados seguindo a variação positiva do IGPM e ocorrerá em períodos iguais ou maiores que 06 (seis) meses;

5.2. A CONTRATADA comunicará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a ocorrência de reajustes nos seus preços, que podem ser ocasionados tanto pela adequação à variação positiva do IGMP ou através de novas funcionalidades e upgrades no serviço;

5.3. Os preços quando reajustados, incidirão sempre sobre a próxima fatura, ou seja, o próximo débito a ser cobrado do USUÁRIO, nas devidas proporções;

6. DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

6.1. Os Serviços de responsabilidade da CONTRATADA serão executados por empregados ou prestadores de serviços contratados pela CONTRATADA, razão pela qual nenhuma relação empregatícia existirá entre o USUÁRIO e os profissionais utilizados pela CONTRATADA. Conseqüentemente, o USUÁRIO fica isento de quaisquer obrigações ou encargos trabalhistas ou previdenciários relacionados com tais profissionais;

6.1.1. A CONTRATADA assume, por este Contrato, a responsabilidade por toda e qualquer eventual reclamação trabalhista que puder ser interposta contra o USUÁRIO por funcionários, subcontratados ou prepostos da CONTRATADA em função de serviços prestados pela celebração deste Contrato;

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. Com vistas à prestação dos Serviços e sem prejuízo das obrigações assumidas nas demais cláusulas, compete à CONTRATADA:

7.1.1. Disponibilizar o SuasVendas.com com a usual diligência, padrão e com a observância das leis aplicáveis;

7.1.2. A CONTRATADA realizará backup dos dados e informações do USUÁRIO, inseridos nos SuasVendas.com, no período de 6 (seis) meses.

7.1.3. Manter e seguir rigorosamente uma POLÍTICA DE PRIVACIDADE, respeitando o sigilo sobre as informações fornecidas por seus USUÁRIOS, tanto para seu cadastramento no SuasVendas.com quanto na utilização de seus serviços, salvo aquelas informações que o USUÁRIO escolher tornarem-se públicas;

7.1.4. Em caso de perda de dados, uma eventual indenização devida, em nenhuma hipótese excederá o valor total pago pelos serviços;

7.2. Sem prejuízo das obrigações assumidas nas demais cláusulas, compete ao USUÁRIO:

7.2.1. Utilizar os Serviços disponibilizados nos termos da legislação vigente e Contrato firmado entre as partes. O USUÁRIO concorda ainda (i) em não utilizar os Serviços para colocar, copiar, transmitir ou retransmitir material ilegal, que ofenda a moral e os bons costumes ou abusivo de qualquer tipo ou construir ligações com material de terceiros que viole esta cláusula; (ii) a não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outra conta, anfitrião ou rede, ou fazer uso de direitos autorais de imagem ou outros direitos e dados de forma ilegal; (iii) não distribuir, colocar ou enviar mensagens a entidade que não solicitem tais mensagens expressamente (também conhecido no mercado como “spamming”); (iv) responder pessoalmente por eventuais perdas e danos a que der causa, seja por culpa ou dolo, sempre isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade neste sentido;

8. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. A CONTRATADA executará as atividades necessárias à prestação dos Serviços, porém não será responsável por qualquer descontinuidade decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, problemas de compatibilidade ou vícios em produtos ou serviços de terceiros inclusive de prestadores de serviços conectados à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do USUÁRIO;

8.2. O atendimento técnico ao USUÁRIO será efetuado de segunda à sexta-feira, das 09:00h às 18:00h através do SuasVendas.com;

8.3. Fica garantido à CONTRATADA o direito de realizar testes preventivos e atualizações, em horários previamente definidos e notificados com antecedência ao USUARIO;

8.4. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir contas gratuitas não acessadas por mais de 90 (noventa) dias;

9. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

9.1. Na hipótese de descumprimento dos níveis de Serviço (disponibilidade do sistema), por responsabilidade exclusiva e comprovada da CONTRATADA, o USUÁRIO terá como compensação o direito ao crédito relativo ao intervalo de tempo em que durar o descumprimento injustificado, correspondente ao valor proporcional da prestação então vigente para o respectivo serviço a título de ressarcimento;

9.2. Na hipótese de outros atos ou omissões a que der causa, a CONTRATADA será responsável pelos danos diretos causados por ela ou por seus representantes;

9.3. A CONTRATADA não será responsável pelos danos diretos e/ou indiretos que o USUÁRIO e seus representantes causarem durante o uso do SuasVendas.com ou no uso de seus Equipamentos, cabendo ao USUÁRIO manter a CONTRATADA indene e livre de quaisquer reclamações sem prejuízo do direito da CONTRATADA de defender os seus direitos na eventualidade de qualquer reclamação;

10. VIGÊNCIA

10.1. Este contrato vigorará pelo por prazo indeterminado, uma vez lido integralmente e aceitos todos os seus termos e condições;

11. CESSÃO

11.1. Os direitos e obrigações decorrentes desse Contrato não poderão ser cedidos, sublocados ou transferidos por qualquer uma das partes, sem o prévio e expresso consentimento da outra;

11.2. A CONTRATADA autoriza, desde já, a utilização do SuasVendas.com pelo USUÁRIO, através das empresas pertencentes ao seu grupo econômico, limitado ao número de usuários contratadas;

12. RESCISÃO

12.1. O presente Contrato será rescindido de pleno direito mediante o recebimento (ou recusa do recebimento) de notificação nas seguintes hipóteses:

(a) Se houver a falta de pagamento ou a violação de qualquer das cláusulas deste contrato;

(b) Regulamento de concordata ou autofalência, decretação de falência ou processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou, ainda, se por qualquer forma, tornar-se qualquer uma das partes insolvente ou incapaz de dar cumprimento às obrigações contratuais;

12.2 Este contrato poderá ser rescindido consensualmente mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A rescisão será aceita pela CONTRATADA caso não haja nenhum débito de responsabilidade do usuário;

12.3 A rescisão deste Contrato garante ao USUÁRIO o direito à exportação de todos seus dados contidos no SuasVendas.com para planilha eletrônica. Uma vez que o dados do USUÁRIO sejam exportados e transmitidos a ele, os mesmos serão excluídos definitivamente do SuasVendas.com.

13. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

13.1. As partes não poderão ser responsabilizadas pelo não-cumprimento de suas obrigações contratuais na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Nestes casos, a parte impedida de cumprir suas obrigações deverá informar à outra, de imediato, por escrito ou meio digital, da ocorrência do referido evento;

14. USO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL

14.1. Durante o prazo contratual fica autorizado o uso da denominação social do USUÁRIO e/ou palavra ou denominação de fantasia pela qual o USUÁRIO seja conhecido nos esforços e nos materiais promocionais e de marketing da CONTRATADA.

15. DO FORO

15.1. Fica eleito o foro da cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste contrato, renunciando expressamente as partes qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.